O seguro D&O (“Directors and Officers Liability Insurance”) é uma das modalidades de seguro de responsabilidade civil. Tem o objetivo de proteger o patrimônio de executivos – conselheiros, diretores, administradores, caso ocorra a necessidade de pagamento de indenização resultante de ação judicial, ou decisões administrativas, decorrente de prejuízo causado no exercício de suas funções. É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele, decorrentes de atos de sua gestão.
O produto é indicado para empresas e para os executivos que tomam as decisões importantes dentro de empresas ou companhias. Tanto os profissionais, quanto as empresas em que trabalham também estão cobertas contra esses riscos. Os contratos são moldados de acordo com a atividade da empresa, seu faturamento, posicionamento em relação ao meio ambiente e frente à concorrência, saúde financeira da companhia, etc.
COBERTURAS
As coberturas se dividem em duas etapas: custos de defesa e condenações pecuniárias. Dentre a abrangência das coberturas, destacam-se:
- Garantia de penhora on-line e indisponibilidade de bens dos executivos; pagamento integral (principal, juros e multas) de condenação por dívidas trabalhistas, tributárias e previdenciárias;
- Atividade de contadores e advogados internos;
- Despesas de defesa de processos judiciais e administrativos, incluindo depósitos para recursos, fianças criminais, custos de extradição, custos com peritos e gastos emergenciais
- Exigências regulatórias, inquéritos, processos administrativos e investigações;
- Multas e penalidades civis;
- Danos morais e corporais;
- Herdeiros, representantes legais e de espólio: cobre reclamações contra o espólio, representantes legais, por ato danoso cometido pelo segurado, em caso de morte incapacidade ou insolvência do segurado.
É importante frisar que existem exclusões de riscos no seguro de Responsabilidade Civil D & O, entre eles, incluem:
- Casos de reclamação contra o segurado causada por enriquecimento ilícito ou doloso e por ato de omissão criminal, não estarão cobertos os prejuízos financeiros e custos de defesa judicial;
- Reclamações decorrentes de processos, notificações, inquéritos ou investigações iniciadas antes da contratação do seguro;
- Danos causados por descumprimento de obrigações impostas pelo estatuto ou código de conduta da empresa durante o exercício do cargo executivo com poder de decisão;
- Danos causados por desrespeito às obrigações e deveres impostos por lei ou norma, relativos a investimentos e administração de planos de previdência privada complementar, planos de pensão, programas de participação nos lucros e de benefícios para os empregados;
- Práticas trabalhistas indevidas, reclamadas pela empresa, etc.
POR QUE CONTRATAR?
É importante contratar o seguro D & O, para permitir que os administradores e diretores, executem suas funções de maneira qualificada com segurança e tranquilidade. O produto garante que não sejam legalmente responsabilizados por danos e/ou prejuízos financeiros, mesmo que involuntariamente, causados a terceiros decorrente de suas decisões inerentes à função.
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